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DESCRIÇÃO

O curso nível FGV Action Nova Lei de Licitações, foi instituído com o propósito de aprofundar o conhecimento dos participantes sobre a Lei nº 14.133/2021, por meio de um projeto aplicado baseado em um desafio real do município. As prefeituras inscrevem equipes de até 5 participantes que desenvolverão seus projetos por meio da metodologia DICA, oficinas de aprendizagem e mentorias customizadas por equipe.

CATEGORIA

Curso

EMPRESA OFERTANTE

FGV In Company

OBJETIVO DO CURSO

Adequar os órgãos públicos às mudanças acarretadas pela Lei nº 14.133/2021. Oferecer capacitação de agentes públicos e profissionais liberais que atuam com licitações e contratos administrativos acerca das peculiaridades, diretrizes e regras estruturantes da Lei nº 14.133/2021, por meio de uma abordagem prática, gerando segurança para atuar neste cenário e crescimento profissional.

PÚBLICO ALVO

Recomendado para profissionais que que atuem com processos licitatórios nos diferentes poderes da República e nos vários níveis de governo da Federação, como Técnicos e analistas administrativos, auditores de controle interno e externo, procuradores municipais, estaduais e federais, pregoeiros, fiscais de contratos, advogados, administradores, contadores e servidores públicos em geral.

CARGA HORÁRIA:

96h (64h referente às oficinas, 25h referente a conteúdo autoinstrucional e 7h referente às mentorias por equipe)

INÍCIO:

07/08/2023

DIAS E HORÁRIOS DAS OFICINAS E MENTORIAS:

Oficinas às quartas-feiras das 19h às 23h e às sextas feiras das 8h às 12h. Os dias e horários das mentorias serão definidos com as equipes.

MODALIDADE

Live (Virtual Síncrono)

INSTRUTOR

Prof. Dr. Ivan Nunes

Coordenador Acadêmico

Membro da Advocacia-Geral da União desde 2006 (Chefiou a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia em 2011; Chefiou a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação de 2011 a 2016; Chefiou a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura de 2016 a 2017; e atualmente desempenha a função de Subconsultor-Geral da União de Gestão Pública);

Pós-graduado em Direito Público e Gestão Pública pela Universidade de Brasília e Mestre em Administração Pública pela FGV. Doutor em Ciências Jurídicas e Pós-doutor em Direito Público pela Universidade de Santiago de Compostela na Espanha;

Professor da Escola Nacional de Administração Pública desde 2017;

Professor da disciplina Marco Legal da Educação Brasileira da Fundação Getúlio Vargas desde 2018 (Centro de Gestão Pública e Políticas Educacionais – DGPE/FGV), sendo também pesquisador do DGPE/FGV.

virtual síncrono (Live)

EMENTA DO CURSO

>> A nova Lei de Licitações e Contratos e seus pontos mais estruturantes

• Nova base principiológica e objetivos da Lei nº 14.133/2021;

• Relevância da aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro no contexto das contratações públicas;

• Governança pública;

• Central de Compras;

• Plano anual de contratações (Princípio do Planejamento);

• Diretrizes sobre a Fase preparatória da licitação (Princípio do planejamento);

• Estudo técnico preliminar – ETP (Princípio do Planejamento);

• Planejamento das compras;

• Sistema de Registro de Preços;

• Novidades quanto à pesquisa de preços;

• Preferência pelo modelo eletrônico;

• Agente de contratação e os demais agentes públicos na licitação (Princípio da Segregação de Funções);

• Panorama geral das modalidades de licitação e extinção de outras antigas;

• O famoso diálogo competitivo (peculiaridades e restrições para sua utilização);

• Novidades na Habilitação;

• Aspectos gerais do Direito de Preferência na Licitação;

• Aspectos gerais da contratação direta;

• Atuação da assessoria jurídica e representação das autoridades e servidores;

• Novidades concernentes aos contratos administrativos; e

• Transição segura e vacatio legis.

>> O Pregão e as demais modalidades de licitação

• Novidades e pontos relevantes do pregão;

• Novidades e pontos relevantes da concorrência;

• Novidades e pontos relevantes do concurso;

• Novidades e pontos relevantes do leilão;

• Novidades e pontos relevantes do diálogo competitivo;

• Da fase de apresentação de propostas e lances;

• Da fase de julgamento;

• Da fase de habilitação;

• Da fase recursal;

• Da fase de homologação;

• Do encerramento da licitação;

• Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos;

• Pontos de atenção para atuação do pregoeiro;

• Responsabilidades dos agentes públicos da área de licitações; e

• Segurança jurídica para atuação dos agentes públicos da área

>> Contratação direta e dos crimes em licitações

• Da formalização do processo de contratação direta;

• Da dispensa de licitação - detalhes e temas estratégicos;

• Da inexigibilidade

detalhes e temas estratégicos;

• Da dispensa eletrônica; e

• Dos crimes em licitações e em contratos administrativos

>> Contratos administrativos

• Da formalização dos contratos;

• Das cláusulas contratuais necessárias;

• Portal Nacional de Contratações Públicas;

• Da garantia nas contratações;

• Da alocação de riscos;

• Das prerrogativas da Administração Pública;

• Da duração dos contratos;

• Da execução dos contratos;

• Da alteração dos contratos e dos preços;

• Do reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro;

• Das hipóteses de extinção dos contratos;

• Do recebimento do objeto contratado;

• Dos pagamentos;

• Da nulidade dos contratos; e

• Das infrações e sanções administrativas.

>> Fiscalização de contratos administrativos

• Fiscais de contratos administrativos

suas atribuições e responsabilidades;

• Acompanhamento da execução contratual;

• Fiscalização administrativa e técnica;

• Gestão dos contratos;

• Gestão de riscos nas etapas de contratação;

• Mecanismos de medição de resultados (IMR);

• Mecanismos de controle interno;

• Terceirização - relevância de uma fiscalização acurada;

• Conta vinculada; e

• Pagamento direto aos terceirizados (riscos e possibilidades).

>> O antigo RDC e a licitação de obras e serviços de engenharia

• O antigo RDC e a sua incorporação à nova Lei nº 14.133/2021;

• Diretrizes legais para as licitações de obras e serviços;

• Regimes de execução de obras e serviços de engenharia;

• Detalhes e pontos estruturante da empreitada por preço unitário;

• Detalhes e pontos estruturante da empreitada por preço global;

• Detalhes e pontos estruturante da empreitada integral;

• Detalhes e pontos estruturante da contratação por tarefa;

• Detalhes e pontos estruturante da contratação integrada;

• Detalhes e pontos estruturante da empreitada da contratação semi-integrada;

• Detalhes e pontos estruturante da empreitada do fornecimento e prestação de serviço associado;

• Pontos relevantes e de atenção nas licitações de obras e serviços de engenharia; e

• Seguro Garantia com cláusula de retomada na nova Lei de Licitações.

>> O papel estruturante da assessoria jurídica e do controle interno

• O relevante papel da assessoria jurídica no contexto da Lei nº 14.133/2021;

• O relevante papel do controle interno no contexto da Lei nº 14.133/2021;

• Parecer jurídico;

• Autonomia técnica e as responsabilidades do parecerista;

• Representação judicial e extrajudicial das autoridades e dos servidores pela Advocacia Pública;

• Mapeamento de riscos e o controle interno;

• Dos meios alternativos de resolução de controvérsias nas licitações; e

• Das disposições transitórias e finais da nova Lei de Licitações.

VALOR POR EQUIPE

R$ 54.000,00 (até 5 participantes)