O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou o resultado preliminar do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024 nesta sexta-feira, 22 de novembro. A iniciativa é desenvolvida dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e visa reconhecer secretarias de educação estaduais, municipais e distrital com boas práticas no âmbito da política.  

O resultado está disponível na página do Compromisso e no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). Os articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), responsáveis pelas inscrições de suas respectivas secretarias, terão os dias 25 e 26 de novembro para interpor pedidos de reconsideração relacionados ao resultado. As solicitações serão analisadas entre 27 de novembro e 2 de dezembro. O resultado final será divulgado no dia 5 de dezembro. 

Reconsideração – Os pedidos de reconsideração devem ser feitos pelo Simec, seguindo os passos detalhados no Guia do Participante do selo. O articulador deve verificar os itens avaliados pela comissão técnica e preencher o campo de justificativa. Apenas os itens marcados como “reprovado” poderão ser reconsiderados e, eventualmente, alterados para “aprovado”.  

Os pedidos serão avaliados, no caso dos municípios, pelo Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec) e, no caso dos estados e do Distrito Federal, pela Comissão Gestora do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Com base na deliberação do Ceec e da comissão gestora, bem como em conformidade com essa decisão soberana, um articulador regional e um articulador estadual, respectivamente, deverão registrar no Simec a aprovação ou reprovação do pedido. 

Balanço – Neste ano, na primeira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, o processo contou com a participação dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 4.578 municípios brasileiros. Isso representa mais de 82% do total de 5.570 de municípios de todo o país.  

Esse resultado reflete o esforço conjunto da Renalfa, criada no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, além da dedicação dos secretários e das secretárias de educação e dos demais envolvidos no processo. 

Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. Esse é um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida.  

Entre os objetivos do selo, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.  

Para mais informações, acesse o Guia do Participante do concurso.  

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O intuito é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, assegurar a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.  

O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

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Educação e Pesquisa