Foram publicadas, nesta quinta-feira (3/8), as primeiras portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que declaram interesse público para provisão habitacional de interesse social de três imóveis para o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Entidades, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 13 de julho. 

A Portaria n° 4.211 trata de imóvel da União, localizado na Praça da República, nº 287 e 299, no Bairro República, em São Paulo-SP, com a capacidade aproximada de construção de 100 unidades habitacionais. A Portaria n° 4.212 trata de terreno de marinha, na Rua João Caetano, nº 33, na Praça Costa Pereira, Bairro Centro, em Vitória-ES, com a capacidade aproximada de construção de 106 unidades habitacionais. Por último, foi declarado de interesse público o imóvel da União, na Rua Quintino Bocaiúva, 122, Centro, em Manaus-AM, com a capacidade aproximada de 85 unidades habitacionais, pela Portaria n° 4.252.

Programa de Democratização dos Imóveis da União

O governo federal prepara, atualmente, o Programa de Democratização dos Imóveis da União, com o objetivo de destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura.

Os resultados esperados são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e ainda reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis. “A União tem muito patrimônio espalhado pelo Brasil inteiro que muitas vezes estão abandonados ou que não têm a melhor destinação. A gente tem feito a pedido do presidente Lula a preparação desse projeto. Muitas áreas podem ser usadas para moradia popular e outras para equipamentos de saúde ou de educação”, afirmou a ministra Esther Dweck em entrevista ao programa Brasil em Pauta do Canalgov.

O programa terá ações definidas por um comitê interministerial que contará com instância de participação social nos estados para que movimentos sociais, entidades, prefeituras e governos estaduais possam apresentar as suas demandas. Ele também será desenvolvido por meio de parcerias com diversos órgãos públicos e da sociedade civil com o intuito de potencializar as entregas e promover o constante aprimoramento..

Para viabilização do projeto por parte do Ministério da Gestão, estão em andamento parcerias com organismos internacionais (PNUD), órgãos federais (Ipea, IBGE, Caixa Econômica Federal), organizações da sociedade civil (Instituto Lincoln para Políticas de Terras) e outras instituições, como associações de cartórios, universidades e institutos de pesquisa.