O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 5,326 bilhões em setembro, ante superávit de R$ 11,554 bilhões registrado em igual mês do ano passado. Nos nove primeiros meses do ano, o déficit acumulado chega a R$ 105,187 bilhões, alta real de 7,4% em relação aos R$ 94,330 bilhões negativos apurados em igual período de 2023.

Os dados sobre as contas do Governo Central constam do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de setembro, apresentado e detalhado em entrevista coletiva realizada na tarde da quinta-feira (7/11), no Ministério da Fazenda, em Brasília.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que em setembro houve forte crescimento da receita administrada (aumento real de 17,4% na comparação com igual período do ano passado). Conforme apontou o secretário, tal resultado reflete “um crescimento espraiado, mostrando a robustez da atividade econômica e das medidas que foram tomadas”. Citou, ainda, que o ritmo de crescimento das despesas segue em processo de acomodação e apontou que o outubro deverá registrar superávit, mantendo a trilha rumo ao cumprimento das metas fiscais do ano. “Outubro tem um resultado forte, expressivo”, afirmou o secretário do Tesouro.

Ceron explicou os motivos que levaram à queda de 4,8% na receita total em setembro, na comparação com setembro do ano passado. “Em 2023 tivemos R$ 30,7 bilhões de demais receitas e neste mês de setembro, R$ 3,1 bilhões. Essa diferença resulta dos R$ 27 bilhões do PIS/Pasep que entraram no ano passado, uma receita extraordinária que não se materializou esse ano”, detalhou. O secretário ressaltou, entretanto, que no acumulado do ano há uma alta de 7,2% na receita total. “Um resultado bastante expressivo, bem espraiado em todos os itens de receita, inclusive no Regime de Previdência Social, mostrando a força do mercado de trabalho”, comentou.

Além de Rogério Ceron, também participaram da entrevista coletiva de divulgação do RTN de setembro a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga; o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

Acesse na página do Tesouro Transparente o Boletim Resultado do Tesouro Nacional relativo ao mês de setembro de 2024

Em setembro, a receita total atingiu R$ 200,160 bilhões, ou seja, retração real de 4,8% sobre os R$ 201,333 bilhões de igual mês do ano passado. Considerando o acumulado dos nove primeiros meses do ano, a receita total alcançou R$ 1,925 trilhão, elevação real de 7,2% sobre o total de R$ 1,723 trilhão de igual período de 2023

Já a receita líquida somou R$ 162,697 bilhões, representando queda real de 8,5% sobre os R$ 170,223 bilhões registrados em igual mês de 2023. No acumulado de janeiro a setembro, a receita líquida alcançou R$ 1,547 trilhão, representando elevação de 6,4% real sobre o R$ 1,395 trilhão de mesmo período de 2023.

A despesa total somou R$ 168,023 bilhões em setembro deste ano, representando alta real de 1,4% sobre os R$ 158,669 bilhões registrados em setembro de 2023. Já a despesa total dos nove primeiros meses do ano somou R$ 1,652 trilhão, elevação real de 6,5% sobre o R$ 1,490 trilhão registrado em igual período do ano passado.

O déficit primário de R$ 5,326 bilhões observado decorre, portanto, da diferença entre os R$ 162,697 bilhões de receita líquida e R$ 168,023 bilhões de despesa total. No acumulado de janeiro a setembro, o déficit de R$ 105,187 bilhões reflete a diferença entre R$ 1,547 trilhão de receita líquida e R$ 1,652 trilhão de despesa total.

Em setembro, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 20,922 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 26,248 bilhões. No acumulado dos nove primeiros meses de 2024, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 160,634 bilhões e o RGPS registrou déficit de R$ 265,821 bilhões.

Referências

O déficit primário de setembro, de R$ 5,326 bilhões, ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do mês, que indicava um déficit primário de R$ 1,980 bilhão para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Considerando o acumulado em 12 meses (até setembro de 2024), o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 245,8 bilhões, equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB).

A equipe do Tesouro ressaltou, ainda, que o déficit acumulado entre janeiro de 2023 e setembro de 2024 representa 1,73% do Produto Interno Bruto (PIB). Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período.

O Tesouro lembra que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre apresenta a previsão de déficit primário de R$ 68,8 bilhões em 2024, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,172 trilhão e de despesas primárias de R$ 2,241 trilhão.

Receitas

O RTN detalha o conjunto de fatores que levou à retração real da receita líquida em setembro. Houve a conjugação de um aumento real de 17,4% das Receitas Administradas pela Receita Federal (+R$ 19,6 bilhões) e de um decréscimo real de 59,8% das Receitas Não Administradas (-R$ 28,3 bilhões). O decréscimo das Receitas Não Administradas ocorreu em razão do recolhimento de recursos não sacados do PIS/Pasep [Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público] em setembro de 2023 (R$ 27,1 bilhões a preços de setembro de 2024), o que não se repetiu 2024.

No acumulado do ano, o crescimento real da receita líquida decorre, sobretudo, da conjugação de aumentos reais de 12,4% nas receitas administradas pela RFB (+R$ 138,7 bilhões) e de 4,0% na arrecadação líquida para o RGPS (+R$ 17,8 bilhões), além de decréscimo real de 10,0% das receitas não administradas pela RFB (-R$ 25,8 bilhões).

Despesas

Do lado das despesas (na comparação de setembro deste ano com setembro do ano passado), o Tesouro informa alta real de R$ 2,3 bilhões. Tal resultado foi influenciado, principalmente, pela antecipação no pagamento de R$ 4,3 bilhões de precatórios federais previstos para o exercício de 2025 referentes ao estado do Rio Grande do Sul, que afetou majoritariamente as linhas de Benefícios Previdenciários e Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital), que cresceram R$ 2,8 bilhões e R$ 926,7 milhões, respectivamente.

Na direção contrária, destaca-se a redução nas Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira, resultado do decréscimo nas Despesas Discricionárias do Poder Executivo (-R$ 3,7 bilhões), com queda mais relevante na função Saúde (-R$ 2,5 bilhões).

Em relação ao aumento das despesas no acumulado do ano, o Tesouro informa que a principal contribuição foi proveniente da elevação dos pagamentos das Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira (+R$ 28,8 bilhões), preponderantemente explicado pelos pagamentos de ações na função Saúde (+R$ 30,2 bilhões).

Outras rubricas que também registraram aumentos reais importantes, na área de gastos do acumulado do ano, foram benefícios previdenciários (+R$ 24,5 bilhões) e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 11,6 bilhões), dinâmica relacionada ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização real do salário-mínimo. Também houve influência de Sentenças Judiciais e Precatórios /Custeio e Capital (+R$ 13,9 bilhões), em razão da concentração nesta rubrica dos pagamentos de precatórios no ano de 2024, compensado pela redução nos pagamentos de precatórios nas demais rubricas. Outro fator envolve créditos extraordinários, exceto PAC, (+R$ 11,8 bilhões), explicado quase que integralmente pelos pagamentos de ações de enfrentamento à calamidade pública no Rio Grande do Sul (R$ 11,5 bilhões).

O Tesouro destaca que as despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) somaram R$ 9,608 bilhões em setembro deste ano (alta real de 13,2% na comparação com os R$ 8,489 bilhões em igual mês do ano passado). No acumulado do ano, o BPC acumula despesas de R$ 83,160 bilhões (alta de 16,2% sobre os R$ 71,581 bilhões de igual período de 2023).

Ao final de setembro, a despesa total do governo central acumulada em 12 meses representou 20,1% do PIB.

Rio Grande do Sul

O RTN de setembro apresenta detalhamentos sobre as despesas extraordinárias relacionadas ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul, Estado atingido por fortes chuvas. A dotação atualizada até o mês de setembro é de R$ 40,283 bilhões. “Em setembro foram realizados R$ 5,35 bilhões. No acumulado até setembro, chegamos à casa de R$ 17,2 bilhões”, detalhou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

Da dotação realizada (considerando o acumulado até o final de setembro), a maior parcela (R$ 4,950 bilhões) envolve integralizações ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), fornecendo lastro para a concessão de crédito aos gaúchos (Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Peac e Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe). Outros destaques são valores destinados à política de aquisição de unidades habitacionais (R$ 2,180 bilhões); auxílio reconstrução (R$ 2,213 bilhões) e benefícios previdenciários / precatórios (R$ 2,834 bilhões).

Indicadores

O montante de restos a pagar (Rap) pagos (excetuados os Raps financeiros) até setembro de 2024 correspondeu a R$ 177,3 bilhões, contra R$ 159,9 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em 2024, os cancelamentos até setembro totalizaram R$ 5,8 bilhões, ante R$ 6,2 bilhões no mesmo período de 2023.

As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2024 apontam uma suficiência (margem de R$ 23,3 bilhões), ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2024. A Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal) veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Confira a entrevista coletiva de divulgação do Resultado do Tesouro Nacional de setembro

Categoria

Finanças, Impostos e Gestão Pública