o segundo e último dia do I Encontro Nacional de Gestores Estaduais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), nesta quarta-feira (10.05), coordenadores da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome apresentaram o novo sistema do programa aos participantes do evento.

“Esse sistema vai facilitar o trabalho dos gestores estaduais e municipais do PAA, além de garantir transparência. Todas as compras e doações são registradas nele, então é um dado disponibilizado para a sociedade em geral. Vai ajudar também no monitoramento da execução, acompanhar se as metas estão sendo atingidas, se o público atendido é o público prioritário, entre tantas outras melhorias”, celebrou a coordenadora-geral de Acompanhamento Estratégico da Sesan, Elisangela Januário.

Desenvolvido para atender à legislação e à operação do programa, o Sistema de Informação e Gestão (SISPAA) vai gerenciar os dados de forma mais rápida e moderna, permitindo maior controle, agilidade e efetividade da ação. Atualmente três iniciativas são executadas no sistema, sendo duas do Programa de Aquisição de Alimentos - Termo de Adesão e Modalidade Leite -, e a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA).

O SISPAA é integrado a outras plataformas do Governo Federal, como o Cadastro Único, a Receita Federal e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A integração torna possível o acesso a informações relevantes para a execução do programa diretamente de outras plataformas governamentais, eliminando a necessidade de consultas em diferentes sistemas.

Haverá também uma atualização no controle e padronização dos dados que resultará numa maior qualidade do gerenciamento da execução, com maior efetividade e mapeamento dos dados. Com o novo sistema, os gestores terão mais autonomia para gerenciar e cadastrar suas equipes de trabalho, e o processo de pactuação de recursos será mais ágil.

A mudança possibilita que sejam executados volumes grandes de recursos de diversas origens do orçamento, permitindo executar de forma simples Emendas Parlamentares, recursos extraordinários, Medidas Provisórias e outros. Além desses pontos, haverá mais praticidade para análise de propostas cadastradas e o processo de adesões será simplificado.

I Encontro Nacional de Gestores Estaduais do PAA

O evento promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome reuniu profissionais que atuam com o PAA e ocorreu nesta terça e quarta-feiras. O encontro abordou temas como as políticas de segurança alimentar e nutricional e o papel do PAA, o impacto do programa na visão dos beneficiários, o formato do novo PAA, os equipamentos de alimentação e nutrição, o papel da Conab, a execução do PAA, a participação dos povos e comunidades tradicionais no programa, a pactuação do programa com os entes executores no ano de 2023, entre outros.

O PAA

Criado em julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos consiste na compra pública de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, para distribuir a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de alimentação e nutrição, bem como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, e à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.

Em 2023, o PAA assume novo formato, priorizando o fomento da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural. Também será garantida a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa, no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).

O programa tem os objetivos de fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego, renda e desenvolvendo a economia local, e de promover o acesso aos alimentos, contribuindo para reduzir a insegurança alimentar e nutricional.

Desde 2003, a iniciativa registra um investimento de mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos e a participação de mais de 500 mil agricultores familiares. Além disso, são atendidas, em média, 15 mil entidades por ano com o fornecimento de alimentos. Mais de 50% dos recursos são destinados a municípios que têm de 10 mil a 50 mil habitantes.

Assessoria de Comunicação - MDS