No cenário brasileiro, a luta das mulheres e dos movimentos feministas pela igualdade de direitos e institucionalização de políticas públicas tem sido uma trajetória repleta de desafios. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado nesta quinta-feira (20/7), revela que, a partir da primeira década dos anos 2000, o avanço do neoconservadorismo no Legislativo brasileiro e, posteriormente, no Executivo Federal, com a descontinuidade dessa agenda.

De acordo com o estudo "De política pública à ideologia de gênero: O processo de (des) institucionalização das políticas para as mulheres de 2003 a 2020", a partir de 2003, as ações voltadas para as mulheres começaram a ganhar espaço na agenda política brasileira, se alinhando aos instrumentos internacionais de direitos, como a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim da ONU Mulheres. O levantamento é assinado pelas pesquisadoras do Ipea Carolina Pereira Tokarski, Luana Simões Pinheiro, Ranna Mirthes Sousa Correa, além da pesquisadora associada Krislane de Andrade Matias.

O período estudado mostrou que foram estabelecidas bases institucionais para a transversalização da agenda de igualdade de gênero no país, abrangendo áreas como autonomia econômica, saúde, educação, participação política e enfrentamento à violência doméstica. No entanto, as pesquisadoras apontam que a deposição da primeira presidenta eleita no Brasil, Dilma Rousseff, foi marcada por violência política de gênero e deram início a nova fase da desinstitucionalização e do desmonte das políticas para as mulheres.

O texto revela que, a partir de 2019, passou a vigorar uma agenda neoconservadora de restrição do papel social feminino, enfatizando uma concepção de família baseada em estereótipos de gênero. Diante desse cenário, os desafios para a implementação de políticas de igualdade de gênero ficaram ainda maiores devido à falta de recursos, à desarticulação entre os órgãos governamentais, à redução das áreas de políticas públicas e à retórica hostil aos direitos das mulheres.

O estudo evidencia como o processo de desmonte das políticas para as mulheres – iniciado em 2015 e aprofundado em 2019 – procurou desfazer os princípios construídos nos anos anteriores, como a transversalidade de gênero, a interseccionalidade, a dimensão de equidade de gênero e a incorporação da participação social na institucionalidade da política. As autoras destacam que a dimensão da equidade de gênero é o que dá sentido à transformação do Estado e de suas instituições, de modo que possa produzir políticas para todas as mulheres, que devem ser consideradas tanto na dimensão ontológica de que são seres humanos integrais e plurais, quanto na perspectiva sociológica, tendo em vista sua diversidade social, racial, étnica, sexual, religiosa, geracional, bem como os territórios em que estão situadas. “Assim, poderemos construir um Brasil onde todas as mulheres possam viver com dignidade, respeito e iguais oportunidades”, concluíram.

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