Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) revisou a projeção para o déficit primário do governo central em 2023 de R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB) para R$ 177,4 bilhões (1,7% do PIB), na ótica “acima da linha”, que é focada no fluxo de receitas e despesas ao longo de um período e é anunciada oficialmente pelo Tesouro Nacional. A nova projeção consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao quinto bimestre publicado nesta quarta-feira (22/11). 

“É importante esclarecer que essa variação no desempenho fiscal encontra explicações bastante concentradas em alguns itens”, disse o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, em entrevista coletiva para explicar os números. “Em relação às receitas administradas, por exemplo, que tiveram uma redução total de R$ 22,2 bilhões, 97% da explicação dessa queda, ou seja, R$ 21,6 bilhões, dizem respeito a dois itens”, afirmou ele.

São R$ 12,6 bilhões relativos a depósitos judiciais da Caixa, que, diante da possibilidade de não ocorrerem neste ano, foram retirados da previsão por prudência, e R$ 9 bilhões relacionados à queda de arrecadação de impostos como Imposto de Importação, de Renda, Cofins e CSLL. Esses impostos refletiram o impacto da inflação mais baixa. “A redução da inflação, que abre espaço para futuras reduções de juros e aumento da atividade econômica, tem esse efeito mais imediato e de curtíssimo prazo de deprimir a arrecadação”, afirmou Bijos.  

Já do lado das despesas, disse o secretário de Orçamento, houve aumento total de R$ 21,9 bilhões. Dois itens explicam 94% desse avanço, equivalem a R$ 20,6 bilhões e decorrem da aprovação da Lei Complementar 201: são R$ 16,3 bilhões em compensações para os entes subnacionais, tanto pela queda de arrecadação de ICMS quanto de fundos de participação, e R$ 4,3 bilhões atendem a um aumento estabelecido por essa lei para o mínimo da saúde.

Durante a entrevista, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para que o governo federal comece a cumprir os novos pisos da saúde e da educação apenas em 2024. “Nós, com muita serenidade, abordamos essa tese, que agora foi pacificada”, disse Bijos. Para cumprir o que foi estipulado na LC 201 nós abriremos, sim, um crédito adicional da ordem de R$ 4,3 bilhões.”

“A LC 201 traz a correção de um passivo, um esqueleto que vinha de ações decorrentes do exercício anterior e o primeiro ano de mandato é adequado para isso”, destacou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também presente na entrevista.

Na ótica “abaixo da linha”, que é a divulgada pelo Banco Central e focada no efeito do resultado primário sobre a dívida, a projeção de déficit primário aumentou em R$ 61,9 bilhões, para R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB). Esse número leva em conta, além dos impactos mencionados acima, a incorporação de uma discrepância estatística de R$ 26 bilhões relacionada ao registro de recursos do PIS/Pasep não sacados.

Essa estimativa segue aquém da meta para o déficit primário em 2023, que é de R$ 213,6 bilhões (2,0% do PIB). Além disso, a despesa primária, mesmo subindo para 19,4% do PIB, segue muito próxima da média de 2005 a 2022, que é de 19,1% do PIB.

Resultado do ano

Ceron ponderou que os depósitos da Caixa poderão atingir um total de R$ 14 bilhões, maior que os R$ 12,6 bilhões originalmente previstos – e R$ 5 bilhões desse montante podem entrar no caixa ainda neste ano. Além disso, afirmou ele, o empoçamento – recursos financeiros liberados para os órgãos mas que por uma série de razões não são utilizados – dificilmente ficará abaixo de R$ 30 bilhões ao fim do ano.

Contando esses dois fatores – o ingresso de até R$ 5 bilhões em depósitos judiciais da Caixa e o empoçamento em torno de R$ 30 bilhões, que alivia o resultado primário, “estamos falando de um déficit primário que agora subiu para algo em torno de R$ 140, R$ 145 bilhões”, disse Ceron.

O resultado seria equivalente a 1,3% do PIB, que é próximo da previsão de 1% do PIB anunciada no início do ano. A diferença é explicada por fatores como a queda inflação, por exemplo, que o secretário destacou ter sido muito positiva por ancorar as expectativas e permitir o início do ciclo de alívio monetário. Essa queda teve, por outro lado, o efeito de reduzir a base de arrecadação em cerca de R$ 25 bilhões em relação ao inicialmente projetado.

Bijos e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Foto: Washington Costa/MPO

Teto de gastos

O teto de gastos foi revogado, mas, conforme determina o artigo 12 da lei do Regime Fiscal Sustentável – o novo arcabouço fiscal –, os limites estabelecidos para a despesa primária em 2023 seguirão vigorando até o fim do ano.

Neste bimestral, foi apurado um excesso de despesas adicional em relação aos limites de R$ 1,1 bilhão, resultando em bloqueio das despesas na mesma medida. Assim, o total das despesas bloqueadas em todo o ano subiu para R$ 5 bilhões. Esse valor corresponde a apenas 0,26% do limite total de despesas, que é de R$ 1,95 trilhão.

Novidade no Painel do Orçamento Federal

Durante a coletiva, o diretor de Gestão Orçamentária da SOF, Gláucio Charão, apresentou uma novidade no Painel do Orçamento Federal: uma área livre, acessível sem a necessidade de nenhum tipo de cadastro ou senha, chamada “Bloqueios e Limites de Empenho”. Essa área detalha os bloqueios por órgão, RP (discricionária geral ou emendas) e por ação orçamentária.

“Com a publicação do decreto de programação em 30 de novembro, os órgãos terão cinco dias para implementar esses bloqueios. Ao passo que eles forem implementando, essa informação será atualizada e será possível acompanhar”, disse Charão. “Outro ponto importante é que após a implementação desses bloqueios o próprio decreto diz que os órgãos podem remanejar os recursos bloqueados. Ou seja, eles podem escolher bloquear uma ação agora e depois de alguns dias trocar a programação que está bloqueada”, esclareceu o diretor.

Categoria

Finanças, Impostos e Gestão Pública