Brasil
Projeto de Lei torna violência nas escolas crime hediondo
Brasília, 21/07/2023 - O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinaram, nesta sexta-feira (21), em evento no Palácio do Planalto, Projeto de Lei que torna violência nas escolas crime hediondo. Também foi assinada a pactuação para repasses de R$ 170 milhões referentes ao programa nacional de segurança nas escolas. Receberão os recursos os 24 estados, Distrito Federal e os 132 municípios habilitados no Edital nº 5/2023, no âmbito do Programa Escola Segura